Chrome Web Store - Site de Aplicativos

O que é a Chrome Web Store?

A Chrome Web Store é um mercado on-line que oferece uma grande variedade de extensões, temas e aplicativos criados para o navegador Google Chrome. Ao exibir cada item em uma página de detalhes própria, onde pode-se ler resenhas e deixar classificações, a loja permite que você explore e experimente aplicativos facilmente.

Veja se a Chrome Web Store está disponível em sua área.

O que você encontrará na Chrome Web Store

• Aplicativos são sites avançados, similares a outros tipos de programas que você instala no computador. A principal diferença é que os aplicativos são acessados e usados inteiramente através do navegador. Você pode já estar usando aplicativos, caso use sites como o Gmail ou o Pandora. Saiba mais sobre aplicativos

  Assista a um vídeo

• Extensões são recursos e funcionalidades personalizadas que podem ser adicionadas ao Google Chrome. Ao contrário dos aplicativos, eles estão sempre disponíveis, independentemente do site que você acesse. Saiba mais sobre extensões

  Assista a um vídeo

• Temas alteram a aparência do navegador Google Chrome, conferindo-lhe um pouco mais de estilo e elegância. Escolha entre centenas de temas incríveis. Saiba mais sobre temas

Link: https://chrome.google.com/webstore/category/home

Mario  Augusto de Oliveira
MMAOB

34 milhões de árvores serão plantadas no Rio de Janeiro até 2015

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Fonte: ibflorestas.org.br

Instituto Brasileiro de Florestas  34 milhões de árvores serão plantadas no Rio de Janeiro até 2015 A Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro anunciou no dia 13 de setembro de 2012 a intenção de se realizar o plantio de 34 milhões de mudas até 2015. O processo de restauração florestal está atrelado ao plano de encargos assinado pelo governo do Estado para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016 e também para realizar a redução das emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) no período dos Jogos. Saiba mais Curso de Produção de Mogno Africano Treinamento para aqueles que buscam obter conhecimentos necessários a implantação de florestas e manejo comercial do Mogno Africano. Data: 29 de setembro de 2012 - sábado Local: Belo Horizonte/MG Contato: (43) 3324-7551/ (43) 9923-2892 - thiago@plantearvore.com.br ou jessica.silva@plantearvore.com.br Saiba mais   19 de outubro de 2012 Curso de Elaboração de Projetos de Créditos de Carbono Voluntário Treinamento para empresas e profissionais que buscam implantar projetos de captação de recursos no mercado voluntário de carbono através da Restauração Florestal Local: Londrina/PR Saiba mais 20 de outubro de 2012 Curso Prático de Produção de Mudas Nativas Capacitação para quem busca obter conhecimentos necessários à prática de produção e comércio de mudas florestais nativas em tubetes Local: Apucarana/PR Saiba mais Curta, Compartilhe e Concorra O Instituto Brasileiro de Florestas em comemoração ao dia do Educador Ambiental irá sortear Espécies Arbóreas Brasileiras, vol. 1, o mais completo livro do acervo IBF sobre espécies nativas e reflorestamento do Brasil, do autor renomado Paulo Ernani Ramalho, Embrapa Informação Tecnológica. Para concorrer, basta Curtir e Compartilhar a fan page do Instituto Brasileiro de Florestas no Facebook.  Saiba mais

Microsoft descobre que PCs já saem de fábrica com vírus

Caso foi revelado em uma investigação sobre pirataria 14 de Setembro de 2012 | 16:00h

Reprodução

Em meio a uma investigação sobre pirataria, a Microsoft descobriu algo preocupante: computadores não só saem de fábrica com cópias falsificadas do Windows como, também, com vírus.

Pesquisadores da companhia encontraram o problema na China ao comprarem 20 máquinas novas em varejistas diferentes. Todas elas tinham versões piratas do sistema operacional e quatro delas vieram com vírus.

Um desses vírus, chamado Nitol, já foi visto também nos Estados Unidos, Rússia, Austrália e Alemanha, segundo o The Guardian. Todos esses computadores se tornam parte de uma botnet.

O caso foi revelado pela Microsoft na quinta-feira, 13, em uma corte federal em Virgínia, onde a companhia encabeça uma batalha contra o empresário chinês Peng Yong, dono de um domínio considerado como responsável pela maior central de atividades ilegais na internet, o 3322.org. Há mais de 500 tipos de malwares por lá.

A empresa foi à Justiça explicar a ligação entre Yong e o vírus, descoberta em uma investigação sobre pirataria iniciada em agosto de 2011 - foi quando as 20 máquinas foram compradas. Dentre todos os problemas, o que mais chamou a atenção dos pesquisadores foi a atividade do Nitol, que já veio ativo em um dos PCs.

"Assim que ligamos este computador, por sua conta própria e sem qualquer intervenção nossa, ele começou a pesquisar na internet, tentando se conectar com um computador desconhecido", contou em um documento Patrick Stratton, um gerente sênior da Microsoft para crimes digitais.

Ele e um colega perceberam que o Nitol é altamente contagioso: ao conectar um pendrive à máquina infectada, ele automaticamente foi contaminado e, quando ligado a outro PC, ele passou o vírus adiante.

Milhares de exemplos do vírus foram examinados, com diversas variáveis, e em todos os casos havia ligação com servidores associados ao 3322.org. Em 2008, a Kaspersky afirmou que 40% de todos os malwers do mundo tinham alguma relação com o domínio; no ano seguinte, a Zscaler reportou que a taxa era de 17%.

Mario  Augusto de Oliveira
MMAOB

(Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade e compromisso com o MEIO AMBIENTE)

Banda larga: Saiba como fazer valer seus direitos

Fonte: Olhar Digital
Banda larga: saiba como fazer valer seus direitos

Faça os testes e comprove: se o mínimo estabelecido não for cumprido, exija ressarcimento 14 de Setembro de 2012 | 15:00h

Reprodução

Stephanie Kohn

Na semana passada Dilma Rousseff prometeu rigor na fiscalização da banda larga brasileira. De acordo com a presidenta, a partir de outubro as operadoras com mais de 50 mil usuários deverão entregar ao menos 60% da velocidade prometida nos contratos.

O que a declaração não explica, no entanto, é que os 60% da velocidade correspondem a uma média mensal para um mínimo de 20% de entrega. Com a nova regra, em 2013 a exigência sobe para garantia de ao menos 30% e, na média, 70%. No ano seguinte, os números devem alcançar 40% e 80%, respectivamente. Quem não cumprir a regra pode ser penalizado.

De acordo com Veridiana Alimonti, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a entrega mínima do serviço é permitida porque as operadoras informam - em pequenas letras em meio a grandes contratos - que pode haver variação de velocidade na internet, o que abre brecha para que elas ofereçam até 10% da taxa contratada.

"O Idec abriu uma ação pública em 2010 contra essa prática das empresas de não informar claramente a variação de velocidade contratada", comenta Veridiana. "As operadoras fazem ofertas com base em estatísticas de quanto e quando as pessoas estão usando da internet. Elas (as operadoras) não têm capacidade para atender a todos os clientes ao mesmo tempo, mas o faz mesmo assim", completou.

Para a advogada, o maior problema é que a variação de velocidade nas bandas larga móvel e fixa acontece constantemente, não é um evento raro. Por isso, as informações sobre a velocidade a que o consumidor tem direito, pois pagou por aquilo, devem ser transparentes. "A ação pública resultou em uma liminar que decidiu que as empresas eram obrigadas a colocar em seu site informações claras e, se houvesse muita variação, o consumidor poderia rescindir o contrato sem multa. Mas ainda não soube de nenhum caso como esse ", explicou.

Apesar de a ação pública não ter ido a julgamento final, Veridiana ressalta que o consumidor pode fazer sua própria aferição da velocidade por meio de um software disponibilizado pela Anatel (clique aqui para acessá-lo) e pedir indenização. Segundo ela, é preciso verificar todas as condições que o site determina como uma boa medição, fazer vários testes, e então acionar a empresa, o Procon e, por fim, a Anatel. Se as velocidades estiverem abaixo do mínimo, exija seu ressarcimento.

É comum as operadoras argumentarem que este tipo de software pode sofrer influências externas e até marcar velocidades erradas. Por conta disso, a Anatel decidiu que no processo de medição serão utilizados aparelhos (whitebox) semelhantes a um roteador.

O "Brasil Banda Larga", nome do programa de medição, será administrado pela Entidade Aferidora de Qualidade de Banda Larga (EAQ), criada em outubro do ano passado, e 12 mil usuários serão selecionados por meio de sorteio para participar dos testes. Os consumidores receberão o aparelho em suas casas e a Anatel vai divulgar os resultados mensalmente.

"Com isso, as pessoas que forem sorteadas terão mais facilidade para exigir mais das operadoras e a Anatel vai poder divulgar a todos quais empresas estão cumprindo seu dever", disse. "Esta medida pode exigir mais investimento por parte das operadoras, além de dar força para o consumidor ir atrás de seus direitos", acrescentou.

Para Veridiana, a carência de qualidade da banda larga no país vem de duas fontes: pouco investimento das operadoras -  que poderiam oferecer serviços melhores caso investissem em redes de fibra ótica - e falta de direcionamento dos fundos de telecom.

De janeiro a abril de 2012, os fundos setoriais de telecomunicações - Fust, Funttel e Fistel - arrecadaram R$ 3,7 bilhões, mas pouco foi feito com esta quantia. Por outro lado, o setor de telecom fechou 2011 com R$ 200 bilhões de receita bruta e, somente depois de retaliações impostas pela Anatel, algumas operadoras apresentaram planos de investimentos para os próximos anos.

Se você quer fazer valer o seu direito de consumidor, experimente o teste da sua banda larga fixa pelo site ou baixe o aplicativo Simet (criado pelo NIC.br) para iOS e Android. Aproveite para inscrever-se nos testes do Brasil Banda Larga. O cadastramento acontece até o dia 29 de outubro e pode ser feito neste site.

Mario  Augusto de Oliveira
MMAOB

Inclusão Digital, 8 de setembro de 2012

Web

Idecan inaugura Núcleo de Inclusão Digital « Interligado Online 2012 Foi inaugurado na noite de quarta-feira (4), no bairro Padre Thiago, o Núcleo de Inclusão Digital (NID). Com o objetivo de levar à comunidade cursos básicos ... www.interligadonline.com/.../idecan-inaugura-nucleo-de-inclu...

Secretaria da Agricultura desenvolve Programa de Inclusão Digital em Hoje, estima-se que atende mais de 15 mil pessoas, em 166 unidades de inclusão digital espalhados por todo o Estado. Além disso, o programa tem o intuito ... nevascafm.com.br/secretaria-da-agricultura-desenvolve-progra...

Arte, comunicação e luta...

No projeto Oca Digital, jovens Tupinambás aprendem a usar tecnologia para preservar sua cultura
e transformar a realidade de exclusão das populações indígenas
Aurea Lopes

ARede nº 83 - agosto de 2012

"EU QUERO MANDAR uma mensagem para a Justiça brasileira, para quem faz as nossas leis, senadores, deputados... que olhem para esse povo sofrido, que não suporta mais tanto sofrer! Um povo que foi massacrado no passado, está sendo massacrado agora, no presente... A gente precisa dessa terra para plantar, viver nossa cultura, o pouco que restou dela...". A fala emocionada do cacique Acauã, uma das lideranças do povo Tupinambá de Olivença, é registrada, em vídeo e fotos, por Guarauna, de 28 anos. Sem largar o celular com o qual faz a gravação, Guarauna também faz questão de falar, mesclando os papéis de autor e protagonista da produção: "Este território é nosso. É um absurdo estar abandonado, enquanto nós precisamos de terra porque a gente vive da caça e da pesca. Eles tiram o índio do lugar e depois deixam tudo abandonado, como a gente está vendo neste filme. O índio não quer mais ser refém dessa realidade desumana, sempre monitorado por pistoleiro, tirando piaçava em trabalho escravo".

O filme foi feito à beira de um riacho na aldeia Potyur, em uma das vinte fazendas retomadas por famílias tupinambás, em Ilhéus (BA), no mês de julho. Usado como arma para denunciar a luta de seu povo, o smartphone de Guarauna ganha uma força maior do que a de um arco e flecha nas guerras ancestrais contra a dominação dos brancos. A flecha atingia um único inimigo. O vídeo vai para as redes sociais, onde milhões de pessoas de todo o mundo, vão tomar conhecimento da realidade de exploração enfrentada pelos indígenas no Brasil. "Queremos que parem de poluir nossos rios, desmatar nossas florestas. Se o governo não cuida de preservar, o índio tem que fazer isso, porque o índio é a natureza. E a natureza é para todos, índios e não índios, não pode deixar acabar", ressalta Kaluanã.

Os jovens tupinambás Guarauna e Kaluanã fazem parte do projeto Oca Digital, realizado pela organização não governamental Thydêwá, que há dez anos atua no fortalecimento de comunidades nativas. "A ideia é a inclusão digital se tornar um instrumento de conquista de direitos e resistência para esses povos", diz Sebastián Gerlic, presidente da instituição. Na prática, a Oca é um ambiente de experimentação, um laboratório de práticas digitais, com oficinas e debates, onde jovens indígenas se apropriam de "conteúdos-produto digitais como vídeos, maps, mashups, soundclouds, instagrams, wallpapers, ringtones, fotografias, lifeinaday, fotografias 360°, passeio virtual". O objetivo, no entanto, não é a formação para o trabalho. E sim, a aplicação desse conhecimento em ações voltadas às comunidades. "Trabalhamos na vacina da lógica de mercado. Pensamos no fortalecimento da tecnologia como benefício para o coletivo, para a transformação social", acrescenta Gerlic. Toda a base conceitual do projeto se sustenta nos conceitos de colaboração, compartilhamento e arte livre, como indica o C invertido na logomarca da Oca Digital. Aliás, todos os sites de projetos da ONG são elaborados com a base em Wordpress e hospedados em servidores Linux (CentOs).

A Oca promove um módulo diferente a cada mês. Longe de uma formação linear, de cima para baixo, os participantes adquirem conhecimento técnico e trocam experiências em rodas de conversa com os facilitadores e especialistas convidados. Nesse modelo, aconteceu a oficina Retratos Pintados, em que os índios tiraram suas próprias fotos, imprimiram e fizeram intervenções artísticas com motivos nativos. Também houve a oficina Narrativas Audiovisuais, que rendeu três produções, um vídeo de ficção e duas animações com técnica stop motion. Outro módulo foi a Postesias Digitais, em que os índios postaram poesias no site do projeto. Um grupo de "oqueiros" e "oqueiras" fez ainda a cobertura da Rio +20. No mês de julho, muitas das produções, de texto e imagem, têm como foco a jornada de retomadas de terras – como o vídeo de Guarauna.

São duas turmas por dia, uma pela manhã e uma à tarde, no contraturno escolar. Cada turma é composta por cinco tupinambás e um convidado de outra etnia, que vem de sua aldeia e fica hospedado na sede da Thydêwá, que também fornece refeições e vale transporte aos meninos e meninas. Calline Chaves de Jesus, de 14 anos, mora na aldeia Tatama. Está no 9º ano e conta que veio para a Oca interessada em saber mais sobre comunicação e conviver com outras pessoas. Já tinha acesso à internet em lan houses. Tem Facebook e Orkut. Na "ocaoficina", viu como se monta e desmonta um computador e aprendeu a filmar com foco na imagem e qualidade de som. Calline quer fazer um vídeo sobre sua cultura. Dias atrás, a secretária do dentista perguntou se ela era índia e, diante da resposta afirmativa de Calline, ironizou, perguntando por quê ela não usava tanga. "Não gostei. Ela não precisava ter falado aquilo, pareceu que queria ofender", desabafa.

"O projeto trabalha com Recursos Educacionais Abertos (REA). Todos os conteúdos e produtos são publicados na internet, sob diferentes licenças Creative Commons", esclarece a pedagoga e diretora do projeto, Márcia Cardim. Para isso, foram adquiridos sete notebooks, 12 celulares inteligentes com plano de dados de 250 MB, uma câmara fotográfica profissional, data show, caixas de som, impressora colorida. Um link dedicado de 2 Mbps faz a conexão, com sinal que vem de Itabuna. O provedor local custa R$ 900 por mês. Há um mês, chegou uma conexão Velox, de 5 Mbps.
"Vamos abrir o sinal para a comunidade do entorno da Oca Digital", anuncia Gerlic.

Morador da aldeia Caramuru, em Pau Brasil, Hemerson Dantas dos Santos gostou tanto do que viveu na primeira turma do Oca, que voltou. Aluno do 1º ano do curso superior de química, quando se graduar ele deseja trabalhar na área de ambiente. Hemerson participa de outro projeto da Thydêwá, o portal Índios Online (ver página 27): "Foi lá que aprendi a entender a internet". Craque no mouse, ele tem um notebook e um celular com câmera. Fez parte do grupo que produziu o vídeo "Sementes", elaborado – e publicado – como um conteúdo livre para remix. Mas o YouTube assustou a galera, que teve de tirar o filme do ar: "A gente recebeu um aviso porque usou uma música que não era livre. Vamos refazer, talvez com um som de maracás". Hemerson agora está integrando o projeto Jovens Multiplicadores de Cultura. Vai atuar na divulgação dos projetos digitais da Thydêwá.

www.ocadigital.art.br

SOLO FÉRTIL PARA INICIATIVAS SOCIAIS
Esperança da terra. O significado da palavra Thydêwá, que pertence ao idioma Pankararu, tem sido respeitado à risca, desde que a organização não governamental foi fundada, há dez anos, por um grupo de índios e não índios. Criada sob o compromisso de "realizar ações em favor de toda vida, em favor da Mãe Terra", a instituição faz uma forte aposta no uso das TICs para o desenvolvimento das comunidades indígenas. O presidente, Sebastian Gerlic, conta que a sede, em Ilhéus (BA), está sempre em atividades com esse fim. O projeto Oca Digital é apenas o mais recente. A instituição – www.thydewa.org – já se destacou e ganhou prêmios por outras iniciativas que apoiou e hoje andam com as próprias pernas.

O maior exemplo é o portal Índios Online – www.indiosonline.net –, resultado de uma parceria entre a Thydêwá, a Brazil Foundation e a embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Voluntários de diversas etnias publicam notícias dos vários povos, materiais em texto, fotos e vídeos sobre suas culturas nativas e integram uma rede social focada nas questões indígenas. São divulgados, por exemplo, acontecimentos das aldeias, depoimentos de lideranças, informações sobre as lutas pela demarcação e retomada de terras.

Outro projeto, criado em 2011, começa a decolar: Índio Educa – www.indioeduca.org. Trata-se de um repositório, desenvolvido e iniciado por índios universitários, onde são postados materiais de apoio pedagógico com conteúdos indígenas. A proposta é subsidiar os professores para que conheçam a diversidade das etnias. "O Brasil sabe pouco sobre seus povos indígenas. Quando se fala em índio, na escola, sempre tem uma carinha pintada. Mas poucos sabem que as pinturas variam de povo para povo, assim como variam as construções, as línguas... É preciso mudar essa visão estereotipada", diz a professora indígena e linguista Maria Pankararu, uma das integrantes do Índio Educa.

A Thydêwá também lançou um projeto de economia solidária, o R.I.S.A.D.A. - www.risada.org. Aparentemente, o endereço de internet abriga um site onde se divulga e se vende artesanato. No entanto, a proposta é mais abrangente. "Após um debate sobre o que é a economia solidária, o grupo que concebeu o portal concluiu que o foco não é apenas a venda, mas o fortalecimento cultural dos povos", diz Gerlic. Além de comprar ou fazer encomendas, o visitante é levado a conhecer as características de cada peça, a história, a simbologia, o processo de produção.

AH, ESSA GLOBO ...
Os meninos e meninas da Oca Digital puderam mostrar que estavam, de fato, aprendendo muito, não apenas de técnica, mas de cidadania, quando foram procurados pela Rede Globo, interessada em filmar nas aldeias tupinambás. A reportagem virou objeto de aprendizado para a galera da Oca, cujo foco de atuação é exatamente a produção audiovisual. Carlos Alberto conta que a reportagem foi tema de uma roda de conversa sobre a cobertura da emissora, de atividades de elaboração de vídeos e até foram esboçadas propostas de roteiro. "Fizemos uma lista de perguntas que eles poderiam fazer para nós e outras perguntas que nós faríamos a eles", diz Henry Christian.

Quando os jornalistas e cinegrafistas chegaram para fazer a matéria, para decepção dos oqueiros e oqueiras, nem quiseram entrar na sede da Oca. Foram logo pedindo pra ir a campo. Levados à aldeia Tupã, a surpresa: "Eles nem descarregaram os equipamentos. Disseram que aquela aldeia não servia e foram saindo, pedindo para ir para outro lugar. Todo mundo ficou com cara de bobo...", conta Júnior.

Levada à aldeia Itapuã, a Globo chegou e foi filmando, "sem pedir licença às lideranças", como conta Carlos Alberto. Foi então que os jovens se reuniram para discutir o que fazer em relação ao que foi considerado uma "falta de respeito ao povo indígena". Resultado: os meninos e meninas convocaram a equipe global, disseram o que pensavam e exigiram um pedido de desculpas aos caciques. O pedido foi feito. E a história toda registrada em mais uma produção Oca Digital.

Tablets: A sala de aula vai mudar?

MEC afirma que o projeto Educação Digital está em dia
e promete entregar os equipamentos até o final do ano
Rafael Bravo Bucco

ARede nº 83 - agosto de 2012

EM FEVEREIRO, o Ministério da Educação (MEC) anunciou um amplo programa de doa­ção de tablets para professores do ensino médio das redes públicas federal, estaduais e municipais. De lá para cá, o projeto Educação Digital – Política para Computadores Interativos e Tablets, aparentemente andou pouco. O governo garante que está seguindo o cronograma e que este semestre os equipamentos serão entregues. Segundo o MEC, os aparelhos já entraram em linha de produção, mas ainda não foi definida a data de início da distribuição. A entrega começará por escolas urbanas que já tenham internet banda larga com rede sem fio e  laboratório do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo). Depois dessas escolas do ensino médio, a distribuição pode atender a unidades do ensino fundamental, começando pelos professores dos anos finais desse nível.

A licitação foi concluída em junho. Os aparelhos serão fornecidos por duas empresas: Digibras (que detém a marca CCE) e Positivo. Pelo contrato, está prevista a compra de 900 mil dispositivos, pelo valor total de cerca de R$ 333 milhões. No entanto, o governo não precisa adquirir todos os equipamentos. O MEC informou que vai doar 600 mil tablets aos professores e que os demais 300 mil poderão ser comprados pelas prefeituras e governos estaduais pelo preço da licitação. Caso ninguém solicite, não serão adquiridos. Até o fechamento desta edição, todos os estados haviam pedido a inclusão no programa de compra, exceto Maranhão e Alagoas.

Os tablets do Educação Digital devem se conectar à internet por meio de redes sem fio e acessar qualquer tipo de site, inclusive aqueles que usam Flash para exibir animações, vídeos, jogos ou outros recursos interativos. Mas não foi estabelecido no edital que venha embarcado, no equipamento, qualquer software de cunho educacional – o que vem causando polêmica entre os educadores. A licitação, defendem, não deveria ter sido feita sem um projeto pedagógico para o uso do tablet nas escolas. Acrescentam ainda que faltam aplicativos didático-pedagógicos aprovados pelo próprio Ministério para a plataforma Android, sistema operacional dos aparelhos.

Um dos críticos é o professor Frederico Gonçalves Guimarães, da prefeitura de Belo Horizonte (MG). Biólogo e professor de ciências, atualmente desenvolve na secretaria de Educação de sua cidade uma distribuição Linux focada nas necessidades das escolas: "Existe uma ou outra, mas não há um ecossistema de aplicações livres para tablet. No máximo, o que se tem são programas que poderíamos usar com finalidade educativa, mas não foram necessariamente pensados com esse fim. Preocupa-me o fato de não ter sido feita nenhuma indicação, nenhum planejamento pedagógico prévio".
Apesar disso, Guimarães aponta benefícios com o atual modelo de distribuição: "O aparelho seria muito bem usado nas escolas para leitura. Seria interessante ter livros didáticos multimídia e com interatividade, mas ainda não conheço nenhum livro livre desse tipo. Se o viés for livro didático digitalizado, o ganho pode ser grande porque fica mais fácil atualizar o conteúdo, diminuir o volume de distribuição e incorporar recursos educacionais abertos e material da Wikipedia".

A professora Léa Fagundes, que se dedica há mais de 20 anos ao estudo do uso de informática na educação, é uma das  defensoras da introdução de dispositivos, mesmo sem planejamento prévio. O educador, diz ela, precisa se manter atualizado; e a escola precisa oferecer meios para inserir o aluno socialmente, acompanhando as mudanças comportamentais. "Estamos tratando de uma verdadeira revolução cultural – passamos da sociedade industrial para uma sociedade do conhecimento, de uma cultura da tecnologia analógica para uma cultura da tecnologia digital que amplia os poderes cognitivos do homem", explica.

Ela não acha necessário haver aplicativos e conteúdos já elaborados, pois o que se exige atualmente é a capacidade de criar dos alunos e também dos professores. "Não se necessita mais planejar aulas com princípio, meio e fim. Toda a atividade de descoberta, de invenção, de planejamento, de busca de soluções pode ser criativa. Não se trata de baixar materiais, mas de investigar, pesquisar, reconhecer e usá-los gerando novas relações, novos sistemas de significação, novos sistemas conceituais, porque aprender não é reproduzir, mas redescobrir. Nesse caso de inclusão da escola na cultura digital, toda a inovação tecnológica é valiosa. Novos recursos servem para despertar curiosidade e sustentam o processo de desenvolvimento de novas atividades", alerta a professora.

Projeto-piloto
Desde novembro de 2011, os 37 professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Stella Maris Administração Estadual, de Alvorada (RS), usam tablets dentro e fora da sala de aula. Na maior parte das vezes aproveitam a conexão sem fio para navegar na internet e fazer pesquisas com a ajuda dos alunos. Alguns criaram um sistema de rodízio para dar aos estudantes a chance de desenhar, escrever, jogar, buscar vídeos ou ler com o aparelho.

"É bom porque é outra forma de a gente aprender. Quando a gente tem uma dúvida, a professora vai lá, pesquisa e mostra na hora. Fica mais fácil lembrar as matérias", diz Andressa Macedo da Silva, de 14 anos, aluna do sétimo ano fundamental. Ela conta que o tablet é muito usado para busca de imagens de referência na aula de educação artística e de mapas na de geografia, o que costuma prender sua atenção e a dos colegas. "É mais divertido", resume.

O tablet é visto pelos governos federal, estaduais e municipais como alternativa de custo mais baixo que os netbooks distribuídos em programas como o Um Computador por Aluno (UCA). Ser mais barato, porém, não significa ser menos eficiente em seus propósitos. Na escola de Alvorada, os professores vêm conseguindo engajar os alunos e melhorar a fixação de conteúdo graças à agilidade que o aparelho proporciona.

"Acessamos o Youtube e o Google em busca de material na hora em que surgem as dúvidas", explica Joseane Niquel, professora de ciências da Escola Stella Maris. "Faço com que usem o editor de textos e até a planilha. A maioria dos alunos conhece o Facebook ou o MSN, mas poucos sabem editar um documento", diz. Para ela, os benefícios são tangíveis. Em primeiro lugar, a motivação dos jovens cresceu. Muitos são donos de celulares que, apesar de proibidos em aula, ficam à mão e causam distrações. O tablet mudou parcialmente esse comportamento. "O aparelho torna a aula mais atraente. Os alunos passaram a prestar mais atenção. Além disso, aqueles que têm mais dificuldade podem aprender com jogos educativos", observa.
 A adaptação dos professores da escola de Alvorada tem sido fluida e constante. Em pouco mais de dez meses de uso, todos já levam o aparelho para a classe. Uma vez por mês, pelo menos, eles se reúnem com um profissional da empresa MSTech, que desenvolve programas e projetos de tecnologia educacional, para um treinamento. "No começo, tinha professor que não sabia nem usar o básico; agora, todos já aproveitam os recursos com os alunos", relata Joseane, que leva o aparelho para casa e faz o planejamento de aulas usando editor de texto e planilha.

As informações coletadas em Alvorada estão sendo analisadas de perto pela Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul. A escola Stella Maris foi escolhida para o projeto-piloto do uso de tablets no ensino estadual. Os testes vão até novembro. Se tudo sair conforme o esperado, a entrega dos equipamentos aos docentes passará a se constituir em uma ação efetiva do Projeto Província de São Pedro – programa de modernização do ensino gaúcho.

O teste vem sendo feito naquela escola por vários motivos. Primeiro, por ser uma cidade próxima a Porto Alegre, situada no que é conhecido como Território da Paz, região de periferia onde a presença do estado é quase nula. O projeto contribuiria para inclusão digital de quem vive ali. Segundo, para aproveitar melhor o sinal 3G, uma vez que os tablets recebidos pela Stella Maris foram doados pela Samsung, enquanto a operadora de telefonia Claro liberou o acesso a sua rede de dados sem custo algum.

"Quanto mais você facilita e oferece possibilidade de manuseio da tecnologia, mais aumenta seu uso no planejamento pedagógico", defende Ana Claudia Figueroa, diretora do departamento de logística e suprimento da Secretaria da Educação, responsável pelo envio dos aparelhos a Alvorada e pela distribuição da próxima grande leva. O governo do Rio Grande do Sul é um dos que encomendaram tablets para professores do ensino médio dentro do programa do MEC. Serão 22 mil aparelhos distribuídos para cerca de mil escolas no estado.

Conversíveis
Em Pernambuco, a política de inserção digital no sistema de ensino prevê o uso dos tablets, mas adotou um caminho diferente. Em vez de apostar em um equipamento Android, sem teclado nem software educacional na memória, a secretaria estadual de Educação preferiu unir os dois mundos. Assim, começou a distribuir neste semestre 157 mil máquinas conversíveis. Os PCs conversíveis são aqueles que podem funcionar tanto como um netbook quanto como um tablet. Para isso, têm a configuração de um PC comum, mas a tela é sensível ao toque e pode se dobrar sobre o teclado físico, transformando o aparelho em um tablet. A vantagem, garante a secretaria, é que o equipamento pode trazer as facilidades de produção de conteúdo de um e aproveitar a portabilidade do outro. Além disso, já estão instalados programas educacionais – material que vem sendo desenvolvido desde 2007, quando a Intel, idealizadora do equipamento, trouxe ao Brasil o primeiro modelo de seu Classmate PC.

Em compensação, esse tipo de computador é mais caro do que o tablet comum. Também é mais pesado e tem bateria de menor duração, o que exige maior número de recargas – dependendo da intensidade de uso, mais de uma vez ao dia. As máquinas serão entregues a estudantes do segundo e terceiro anos do ensino médio das escolas estaduais pernambucanas e quem for aprovado no último ano poderá ficar com o aparelho. Inicialmente, as unidades localizadas em municípios com mais de 300 mil habitantes e as 23 unidades que obtiveram notas maiores do que 5 no Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe) receberão os equipamentos. Cerca de 23 mil devem chegar aos alunos ainda este mês. Até o final do ano, a distribuição deve alcançar todos os demais, representando um investimento de R$ 106 milhões.

Em São Paulo, fala-se em adotar tablets a partir de 2013. O governo do estado lançou em fevereiro um chamamento público convidando empresas privadas a desenvolver um projeto amplo de inserção de TIC nas escolas públicas. Pelo documento, as empresas devem apresentar um plano de implantação de lousas digitais, laboratórios de informática, tablets, software educacional e projeto pedagógico que dê coe­são a todos esses elementos. A rede paulista tem 2,95 milhões de alunos, distribuídos em mais 5 mil escolas. As empresas deverão não somente fornecer o material, mas participar da gestão do projeto, formar professores e implantar a infraestrutura necessária.

Novo paradigma educacional

A pesquisadora Bianca Santana fala sobre
Recursos Educacionais Abertos,proposta inovadora de elaborar
ferramentas de conhecimento digital e de ensinar
Ciça Vallerio

ARede nº 83 - agosto de 2012

UMA ABORDAGEM diferente sobre como o conteúdo é usado nas escolas, os recursos educacionais abertos (REA) vêm ganhando espaço entre os profissionais da área pela liberdade de trabalho que proporciona. Quem usa REA é ao mesmo tempo consumidor e produtor do conteú­do, se assim quiser. Não por acaso, já na primeira página da obra Recursos Educacionais Abertos – Práticas Colaborativas e Políticas Públicas, lê-se o convite "Remixe este livro". Recém-lançado pela Casa da Cultura Digital em parceria com a Editora da Universidade Federal da Bahia, a publicação reúne reflexões, experiências, depoimentos e entrevistas de professores e outros profissionais que vêm descobrindo o potencial dos REA. Seguindo os preceitos dessa abordagem, a obra foi licenciada sob Creative Commons e pode ser baixada na internet livremente.

A pesquisadora, educadora e jornalista Bianca Santana, uma das organizadoras do livro, explica o que os REA possibilitam: "Imagine que preciso usar a imagem de uma flor em algum trabalho escolar. Se a imagem escolhida, seja em um livro ou em um site na rede, tiver o símbolo de copyright, não posso utilizá-la. Mas se for um recurso educacional aberto, sim, será possível usá-la. Isso vale tanto para textos quanto para imagens e aplicativos que geralmente estão sob licença Creative Commons". 

Da mesma forma que o software livre fez com a tecnologia, os REA transformam o processo de ensino e aprendizagem dentro e fora das escolas. "Esse formato está associado à liberdade de acesso ao conhecimento, à capacidade de investigação e de criação de coisas novas. Uma educação de verdade é aquela que forma pessoas críticas, que produzem inovação. O uso de REA é uma maneira de transmitir para as pessoas que elas podem e têm condições de interferir no mundo", defende Bianca.

Os REA se tornaram um movimento social?
Bianca Santana – Já existe bastante gente engajada em um movimento que está crescendo no Brasil. Entre as pessoas que participam ativamente via Facebook ou lista de discussão, há mais de 500 envolvidos. Esse número inclui professores, estudantes de graduação, pensadores de universidade pública, profissionais de TICs, participantes de movimentos sociais que trabalham com educação fora da escola, advogados. Quando comecei, em 2009, quase não existia material sobre REA. Naquela época, o grupo de discussão somava apenas 40 pessoas envolvidas em cultura digital. 

A que se deve esse crescimento?
Bianca – Pela importância dessa proposta educacional. Para se ter uma ideia, estava na Conferência Nacional de Educação (Conae) explicando o conceito dos REA para uma professora de ensino fundamental do Pará, quando ela disse: "Sei porque isso é importante. Hoje eu recebo um livro didático de história e geografia que tem cinco páginas falando sobre os japoneses em São Paulo e só dois parágrafos falando do estado do Pará. Sou de uma comunidade ribeirinha, que é muito diferente de outra comunidade da região, mas nada é mostrado."

Como os REA podem ajudar a resolver a limitação do livro didático?
Bianca – Se o livro estivesse disponível na internet, a professora do Pará, por exemplo, poderia alterar esse conteúdo. Poderia, junto com os alunos ou com outros professores, acrescentar informação sobre sua comunidade local. E esse material se transformaria em uma informação oficial para ser compartilhada por outros professores e estudantes do Brasil, inspirando mais iniciativas como essa. Às vezes, muito mais importante do que adaptar um material que já vem pronto, é dar vazão para as produções locais. A política pública precisa olhar para essa questão. Não dá para o governo continuar pagando fortunas para as grandes editoras produzirem em São Paulo e Rio de Janeiro, grandes polos editoriais. É preciso distribuir recursos para produzir material em todos os lugares, pois o conhecimento não está apenas nas grandes capitais.

Como as editoras estão reagindo?
Bianca – Elas estão assustadas, o que é uma bobagem. A editora estadunidense Flat World Knowledge é comercial, mas produz REA e não deixou de ser lucrativa por causa disso. Só mudou o modelo de negócio. Certa vez, Ronaldo Lemos [coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-RJ e do projeto Creative Commons no Brasil] disse em uma entrevista que o educacional seria o próximo setor a se mexer, tal como aconteceu com o musical. É no que acreditamos. Há necessidade de uma mudança para criar um novo modelo de negócio porque o que está em jogo é dar acesso ao conhecimento e flexibilizar o direito autoral.

Essa é a razão pela qual a questão do copyright está ligada aos REA?
Bianca – Sim. Não dá para falar de REA sem pensar na lei do direito autoral. Para se ter uma ideia, hoje não se encontra Cecília Meireles nem Manuel Bandeira em livro didático porque as famílias dos escritores não deixam publicar. Diante disso, o que é mais importante: o direito dos herdeiros de lucrar muitíssimo com a obra deles, ou o direito de crianças, jovens e adultos brasileiros de conhecerem esses importantes escritores? Não significa que uma coisa é mais importante que a outra, mas é preciso encontrar um equilíbrio. No livro REA, por exemplo, todos os autores foram remunerados. Com o dinheiro que conseguimos por meio de um edital, pagamos a edição, a impressão e os autores. Mas acreditamos que os autores não precisam ficar a vida inteira ganhando com o que escreveram, restringindo acesso de outras pessoas. Por essa razão, publicamos todos os textos na internet sob licença Creative Commons.

Os professores se sentem intimidados com tecnologia, o que seria uma barreira à entrada de REA em sala de aula?
Bianca – O discurso de que o professor tem medo é mito. A última pesquisa realizada pelo Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI.br), divulgada em junho, mostra que mais de 70% dos docentes acessam a internet todos os dias. O estudo revelou que eles aprendem tecnologia com outros professores, seus pares, e não fazendo curso. E eles não se sentem ameaçados pelos alunos. Pelo contrário, acham que isso pode levar a construção coletiva. Uma vez um professor me disse que muitos colegas, como ele, tinham medo de tecnologia. A minha primeira reação é de defesa desse professor. É preciso entender sua realidade. Como alguém que dá aula da manhã à noite, com família para cuidar e prova para corrigir, vai ter tempo de incorporar tecnologia? A solução é criar condição de trabalho para que haja essa interação. O que falta é política pública. 

Como anda a produção de REA no Brasil?
Bianca – Hoje, infelizmente, os editais de compra de material didático não privilegiam REA. Os poucos que já existiram produziram coisas interessantes para o Portal do Professor, do Ministério da Educação, por exemplo. Mas no último Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) há pedido de material digital, mas não há menção a licença, nem a formatos abertos. Então, vai ter um monte de aula em Flash que depois de um ano a editora vai tirar do ar, o que é um desperdício de oportunidade. Vai-se gastar recursos públicos com uma produção de material sem exigências inovadoras. Faltam regras claras para estimular a produção de REA, que hoje são produzidos por muita gente em centros e grupos de pesquisa, por professores da rede pública e privada, alunos, ONGs, comunidades. Mas precisa crescer muito mais.

Onde é possível encontrar essa produção?
Bianca – Não existe um local que centralize a produção do país. O Portal do Professor tinha a pretensão de reunir recursos digitais, mas falta uma política clara sobre autoria. Lá dentro tem muito copyright, o que gera insegurança nos professores sobre o uso de materiais educacionais. Quando perguntam onde colocar as aulas com REA, costumo falar para reunir em um blog. Dá para encontrar material aberto usando um buscador. Quando se usa licença Creative Commons, a máquina gera um código específico que só os mecanismos de busca vão reconhecer. Ao colocar o HTML desse trabalho no site ou blog, ele será localizado. Um dos caminhos é entrar na pesquisa avançada do Google e selecionar no campo "direitos de uso" o item "sem restrição de uso ou compartilhamento". Tudo o que vier dessa pesquisa poderá ser utilizado sem o limite de copyright.

Quais os tipos de aplicação de REA e para quais níveis de ensino podem ser aplicados?
Bianca – Um material REA pode ter uso sem nenhuma modificação, como por exemplo, um joguinho educativo para a criança apenas brincar. Há também a possibilidade de distribuição, ou seja, encaminhar um artigo para alguém sem as restrições de copyright. Existem também usos e aplicações de REA mais complexos: pegar um vídeo para remixar, adequar algum material, modificar, enfim, fazer o que se desejar.

Os REA cabem fora da sala de aula tradicional? 
Bianca – Para quem está fora da escola, os REA se tornam excelentes oportunidades de aprendizado. O PNLD só dá livro para pessoas matriculadas em uma instituição de ensino. Mas se a obra está aberta na internet, a dona fulana que fica em casa cozinhando, cuidando de filho e não tem acesso ao ensino formal, pode se apropriar de uma ferramenta para aprender. Pode ser que ela não se interesse, mas existe a possibilidade.

Quais são os projetos REA bem-sucedidos no país?
Bianca – Existia o Projeto Folhas, que tinha um grande diferencial: o professor se candidatava para participar. Ao ser selecionado, recebia licença remunerada e ponto na carreira para pesquisar sobre REA com apoio de especialistas. No final, publicava o estudo em livro que também ficava disponível online. O livro chegava à escola com o nome do professor na capa. Há também a plataforma de educação superior e acadêmica Scielo, que publica a produção científica com licença Creative Commons, o que expande enormemente a possibilidade de pesquisa. Agora tem o Scielo Books, onde as editoras universitárias estão colocando livros acadêmicos. Existem iniciativas de organizações educacionais não-governamentais, como o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Ação Educativa, Instituto Paulo Freire, Coletivo Digital, entre outros. Há ainda trabalhos realizados em escolas privadas, como Porto Seguro e Dante Alighieri.

O que existe de iniciativas públicas?
Bianca – O Ministério da Educação (MEC) já fez editais específicos pequenos, pontuais, que não se repetiram. O Programa Nacional Livro Didático, que realiza uma das maiores compras de livros didáticos do mundo, não tem nada de REA porque está voltado às editoras. Espero que o MEC acorde para essa questão. Depois de abrir diálogo com o ex-ministro Fernando Haddad, que não evoluiu, a diretora de formulação de conteúdos educacionais da Secretaria de Educação Básica do MEC, Monica Gardelli Franco, sinalizou uma nova aproximação. Vamos ver se desta vez acontece alguma coisa em favor dos REA. No setor público, além do Folhas, programa pioneiro que existiu entre 2003 e 2010 e foi realizado pela Secretaria Estadual de Educação do Paraná, tem o projeto Educopédia, promovido pela Secretaria Municipal de Educação do Rio, com produção de materiais abertos para adaptar, compartilhar e remixar. Há ainda a experiência do município de São Paulo, que adotou políticas de REA. Desde 2011, todo material didático produzido pela Secretaria Municipal de Educação é registrado sob licenças flexíveis e está disponível online. Prefeituras menores, sem verba para produzir material do zero, têm usado o material da capital paulista, incentivando seus professores a alterar a produção e adaptá-la para a realidade local.

Há vários fóruns sobre os REA. Não seria outro sinal de que essa nova proposta está se fortalecendo?
Bianca – Sim, esses eventos mostram que o tema está sendo apropriado por muita gente e disseminado. Em julho, foi realizado em Paris o Congresso Mundial da Unesco sobre Recursos Educacionais Abertos, o qual contou com a presença de uma delegação brasileira. A Unesco tem se colocado como um ator relevante dessa temática no mundo.

Como andam os projetos de lei no Brasil voltados para os REA?
Bianca – Tanto o projeto de lei estadual, elaborado pelo deputado Simão Pedro (PT-SP), como o federal, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), estão tramitando no plenário. Os textos já receberam parecer favorável da Comissão de Educação e Cultura. O objetivo de ambos é institucionalizar os REA como política pública, regulamentar essa proposta educacional, ampliar o acesso aos materiais didáticos e otimizar os recursos públicos a partir do incentivo à produção de REA.

www.rea.net.br
www.livrorea.net.br
www.biancasantana.wordpress.com


Bianca Santana é colaboradora do Projeto REA-Br, uma das fundadoras da Casa de Cultura Digital e pesquisadora. Seus estudos focam o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação de Jovens e Adultos.

Quem paga a conta?

Cobrança pelo acesso à banda larga pode mudar

ARede nº 83 - agosto de 2012

No âmbito internacional, um dos debates mais acalorados do momento é sobre o financiamento da infraestrutura de telecomunicações para suportar o tráfego crescente da internet. No Brasil, a disputa tem o mesmo contorno. As grandes companhias de telecomunicações questionam o modelo de cobrança do uso da rede, hoje assentado na capacidade de transmissão (tantos megabits por segundo). A intenção é estabelecer um modelo de cobrança por quantidade de banda usada, em vez de cobrar pela capacidade de transmissão. O alvo são as grandes empresas provedoras de conteúdo e demais serviços sob demanda (compra de vídeos e música), que oneram mais a rede.

Uma forma diferenciada de cobrança é necessária, segundo as operadoras, para garantir investimentos capazes de suportar o crescimento exponencial do tráfego de dados, pressionado pelo vídeo, que está se transformando no principal tipo de comunicação na rede. De acordo com estimativas da União Internacional de Telecomunicações (UIT), serão necessários  investimentos de US$ 800 bilhões nos próximos cinco anos porque, do contrário, a internet poderá enfrentar sérios problemas no escoamento do tráfego.

Para representantes das operadoras, o modelo atual não é sustentável pois as margens de lucro do negócio estão cada vez menores. Então, querem dividir a conta do investimento com os grandes carregadores de tráfego, que são os gigantes da internet, como Google, Yahoo, Facebook, Amazon, entre outros. Em princípio, esse debate não tem necessariamente relação com a neutralidade da rede, admitem Eduardo Levy, diretor-executivo do SindiTelebrasil, instituição que representa a indústria de telecom, e Demi Getschko, diretor do NIC.br, braço executivo do Comitê Gestor da Internet (CGI.br).
O que preocupa é que a cobrança diferenciada dos grandes geradores de tráfego possa ter consequências que venham a ferir a neutralidade da rede. Ou seja, o tratamento diferenciado do tráfego desses grandes usuários em detrimento do tráfego gerado pelos usuários comuns, criando dois tipos de internet: a dos ricos e a do restante da humanidade.

A abertura para deformações na oferta de conteúdo, o risco à capacidade de inovação e à liberdade de expressão fazem com que o Idec, o CTS da FGV-RJ e mesmo Demi Getschko se oponham à cobrança por uso de banda e por serviço. "Se cobrar mais do grande usuário, significa que este terá facilidades no tráfego. Isso tem relação direta com não tratar igualmente os pacotes", avalia Veridiana Alimonti, do Idec.

As reclamações das operadoras de telecomunicações encontraram abrigo na UIT, vinculada à ONU. Em dezembro, a UIT realiza a Conferência Internacional de Telecomunicações (WCIT-12), quando aprovará uma revisão da Regulação Internacional de Telecomunicações, cuja última versão data de 1998. A neutralidade da rede é um dos temas desse documento.

A UIT, por meio de Hammadoun Touré, secretário-geral, afirmou que a atual regulamentação do setor não está equipada para lidar com os desafios que as telecomunicações enfrentam, com preços unitários por serviço em declínio e necessidades maiores de investimento para suportar o crescente tráfego de dados. Segundo ele, debates como esse serão importantes porque afetam o desenvolvimento de uma sociedade da informação realmente inclusiva, em que todos os cidadãos do mundo tenham conexão equânime, segura e a um custo acessível

Os princípios do Marco Civil

Pontos do projeto de regulação da rede no país

ARede nº 83 - agosto de 2012

Se aprovado, o Marco Civil da Internet vai reger todos os aspectos da utilização da rede pela sociedade. E, se é a possibilidade de colaboração o grande diferencial da internet, nada mais natural – e difícil de acontecer no Brasil – que a construção de seu marco civil também se desse desta forma. O processo de elaboração do projeto de lei foi considerado o mais participativo de todos os tempos no país. Veridiana Alimonti, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) ressalta: "A forma como o Molon [deputado Alessandro Molon, relator do PL] conduziu o processo é um exemplo de participação social na construção de uma lei".

O marco é resultado do movimento "Mega Não!", reação da sociedade civil e de movimentos sociais contra o projeto de lei do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), conhecido como AI-5 Digital. Em 2009, o Ministério da Justiça (MJ), em meio às polêmicas sobre a regulamentação da internet e crimes cibernéticos, fez a proposta e abriu consulta pública para a elaboração do projeto. O texto foi discutido em uma plataforma WordPress, em duas fases: de outubro a dezembro de 2009, e de abril a maio de 2010.

Depois, as sugestões foram compiladas e a redação resultante foi levada ao Congresso em 2011. Novamente foi posto em consulta pública por 74 dias no site e-Democracia, ao mesmo tempo em que eram realizadas audiências públicas em diversos estados. Por fim, o pré-relatório escrito pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) recebeu, por dois dias, contribuições, originando o texto que hoje tramita na câmara.

Além de definir a neutralidade como um princípio, o Marco estabelece:

A finalidade social da rede;

A regulamentação de seu uso, com o fim de promover o direito de acesso, a inovação e a adesão de padrões tecnológicos abertos;
A privacidade dos dados pessoais como um direito dos usuários, de modo que a violação da comunicação por internet só possa ocorrer por ordem judicial. Não pode haver uso comercial de informações dos internautas, a menos que este seja conhecido e autorizado;

A liberdade de expressão e a fruição da informação de forma livre, aberta e democrática;

As regras de uso de serviços específicos devem ser públicas e transparentes, dando direito ao usuário de saber a quais termos está sujeito ao participar de determinada rede social, por exemplo;

Estabelece como norma a transparência em relação às práticas de gerenciamento de rede das empresas de telecomunicações e provedores de acesso;

Limita a responsabilidade dos provedores em relação ao conteúdo divulgado pelos usuários. Os provedores de serviço, como o Orkut, não serão responsabilizados pelo conteúdo colocado por terceiros, a não ser que recebam ordem judicial. A regra evita práticas de censura privada e também estimula o surgimento de novas empresas, uma vez que acaba com a insegurança jurídica;

Proíbe os provedores de acesso de cortar o serviço de usuários, a não ser por falta de pagamento. Assim, os usuários não podem ser punidos pelas empresas de internet no caso de infração aos direitos autorais, como ocorre em alguns países, tendo por base acordos estabelecidos pela indústria fonográfica.

www.edemocracia.camara.gov.br/web/marco-civil-da-internet

Neutralidade: caminho para a democracia

Fonte: ARede - Edição 83 - agosto/2012

Neutralidade: caminho para a democracia

Você acha que todos devem ser iguais perante a rede?
O que garante a relativa igualdade na internet é o princípio da neutralidade, que estabelece que qualquer dado de qualquer internauta deve ser tratado da mesma forma, sem privilégios.
Marina Pita

ARede nº 83 - agosto de 2012

A INTERNET está sempre surpreendendo. A cada dia surge uma novidade, criada por alguma pessoa de alguma parte do planeta. Isso porque a rede de alcance mundial, desde que foi criada, é um ambiente de livre acesso a todos. Não tem um "dono", não é propriedade de ninguém, nem é comandada por ninguém. Essa característica intrínseca à rede é chamada de neutralidade. E é nesse universo neutro que se dá a comunicação ponto a ponto, sem intermediários, favorecendo a inovação, a troca de informações e a liberdade de expressão.

Porém, esse quadro pode mudar. Neste momento, o mundo todo debate se a internet continuará neutra, ou se será submetida a um gerenciamento – como a checagem do que está sendo transmitido e o tratamento diferenciado para cada tipo de tráfego. Distintos interesses, de cidadãos, governos, organizações sociais e grandes corporações econômicas estão envolvidos nessa discussão que pode, dependendo dos resultados, transformar a internet em algo totalmente diferente do que conhecemos hoje.
A neutralidade é um princípio fundamental para o funcionamento da rede pois estabelece que todos os dados sejam tratados de modo igual. Ou seja, um dado não pode ter prioridade em relação a outro. Assim, não importa se o usuário que está enviando os dados – seja um e-mail, uma fotografia ou um vídeo – é uma transnacional de petróleo ou um anônimo agricultor familiar. Também não pode haver discriminação nas conexões: o acesso ao portal de uma grande empresa é tão rápido e possível quanto o acesso a um blog pessoal.

São esses importantes atributos – a isonomia no acesso e o tratamento igual de qualquer tipo de tráfego – que definem o caráter democrático da internet. E por isso a neutralidade é um dos princípios basilares previsto no Marco Civil da Internet (ver página 18), projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que tem como relator o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Mas, se na teoria a neutralidade da rede está sendo objeto de atenção e a sociedade pressiona por garanti-la, na prática as coisas não são bem assim. Existem diversas situações, a maioria por questões técnicas, em que os dados são tratados de forma diferenciada.

O fato de a rede ser neutra foi o que permitiu, por exemplo, que um jovem morador do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, se tornasse fonte de informações durante a ocupação do aglomerado de favelas, tuitando em tempo real. Rene Silva dos Santos, então com 17 anos, relatou o desenrolar da ocupação do morro pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) pelo perfil @vozdacomunidade e viu seu número de seguidores passar de 700 para 7 mil em algumas horas. Seus tuítes não foram atrasados, nem discriminados. Porque é assim que funciona a internet.

Da mesma forma, certamente a neutralidade foi o que garantiu a sobrevivência e o sucesso do YouTube. Criado depois do Google Vídeos, concorreu, graças ao tratamento isonômico de tráfego, de igual para igual com a solução da gigante de buscas online. O YouTube conseguiu se firmar e ganhar audiência porque mostrou-se mais interessante aos olhos dos internautas. Consolidou-se a ponto de o Google descontinuar seu serviço de vídeo e, depois de alguns anos, comprá-lo. Regras do jogo.

"Esse exemplo ilustra porque temos tanta inovação e startups [novas empresas de tecnologia] surgindo. A barreira de entrada é baixa. É barato começar uma empresa na internet; às vezes o custo é zero. Essa é uma das formas de entender o princípio da neutralidade de rede. Ninguém precisa de autorização para oferecer e jogar tráfego na rede. As pessoas só precisam de um contrato de acesso à internet", explica Bruno Magrani, pesquisador e professor do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito da Faculdade Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ).

Então, se é assim tão bom, por que mudar? A convergência tecnológica que levou o telefone, a TV, o cinema e tudo o que se puder imaginar para a internet tornou a vida mais simples e o cenário mais complexo. O debate acerca da neutralidade na rede começou nos Estados Unidos, nos anos 1980. Lá, a TV a cabo é bastante disseminada e as empresas que vendiam esse serviço vislumbraram a oportunidade de aumentar os lucros usando a infraestrutura existente para oferecer banda larga. Os consumidores toparam, o que parecia ótimo para as empresas. Acontece que os usuários começaram a usar a internet para baixar vídeos e acessar conteúdos que concorriam com o oferecido na TV. "Então, eles tiveram a infeliz ideia de atrapalhar o acesso do pessoal a vídeos", explica Demi Getschko, diretor do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A sociedade reagiu a essa "esperta" iniciativa. O bloqueio do tráfego foi proibido pelas autoridades. Mas ficou evidente a possibilidade e o interesse de alguns em exercer controle sobre aquilo que trafega pela rede.

No Brasil, onde o acesso à internet se deu pela rede de telefonia – lembra daquele barulhinho irritante que fazia  a conexão discada? –, a história tem seus próprios contornos, mas há muito em comum com a situação dos EUA. Em 2004, a operadora de telecomunicações Brasil Telecom (depois comprada pela Oi) bloqueou o tráfego de datagramas correspondentes a chamadas telefônicas via internet de empresas como Skype e GVT. A denúncia da prática anticompetitiva correu rápido. O bloqueio foi suspenso, após denúncia de usuários, no caso do Skype, e por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no caso da GVT.

A discussão sobre a neutralidade iniciou no nível da infraestrutura (as redes, ou seja, as estradas sobre as quais trafegam os dados), mas se expande para outras áreas, explica Getschko: "É possível falar de censura ou governos impedindo acessos a informações de outros governos classificados como hostis, por exemplo". Segundo ele, o fim da neutralidade pode se espalhar pela cadeia inteira, como deformação na oferta do serviço a um determinado grupo de usuários baseado em critérios não justificáveis, sejam econômicos, políticos, religiosos ou o que for. Na opinião de Magrani, da FGV-RJ, o fim da neutralidade poderia extinguir a inovação e a liberdade de expressão da internet.

Os especialistas entendem que bloquear, dificultar ou priorizar qualquer transferência de dados pode resultar na censura a determinados conteú-
dos, o que viola o direito à liberdade de informação e à privacidade dos dados. Além disso, extrapola a jurisdição da concessionária de telecomunicações. Seria como se, em uma via, não pudessem rodar os carros de determinada marca porque o dono da pista é também dono de uma montadora concorrente. E mais: o fato de cobrar para alguém transitar não dá à dona da pista o direito de decidir para onde vai esse cidadão.

Nos últimos anos, o conflito de interesses e a possibilidade de gerenciamento da rede só aumentaram. A TV pode ser oferecida pela web, os programa de TV podem ser baixados ou comprados sem o intermédio das programadoras de canais. Ao mesmo tempo, alguns países resolveram estabelecer, por lei, a neutralidade como um princípio. A Holanda é um pioneiro nessa postura. Peru, Chile e Colômbia também adotaram a neutralidade.

O Brasil quer legislar
No Brasil, a discussão de neutralidade na rede, direitos e deveres, tanto de cidadãos, quanto de empresas na internet, tem suscitado debates acalorados. Decidiu-se, então, formular o Marco Civil da Internet, uma espécie de constituição do mundo virtual, em oposição à chamada Lei Azeredo, também conhecida como AI-5 Digital (em referência ao Ato Institucional nº 5 da ditadura militar brasileira), que tratava da questão, criminalizando uma série de práticas.
A polêmica é grande porque, do ponto de vista técnico, a rede mundial de computadores precisa dar tratamento diferenciado a alguns tipos de tráfego para funcionar adequadamente. O gerenciamento do tráfego é necessário em alguma medida, explicam especialistas. Por isso nem todos os tráfegos são tratados da mesma forma. Getschko esclarece, por exemplo, que o conteúdo transmitido ao vivo, como a voz sobre IP e transmissões de TV em tempo real, rodam em um tipo de protocolo, o UDP/IP, que prioriza a velocidade. "O protocolo garante o melhor esforço para que os dados sejam entregues rapidamente, de forma a evitar delay [atrasos]. Talvez haja distorções, como uma cara puxada, mas a conversa pode ocorrer", diz. Já o protocolo para downloads, o TCP/IP, garante a qualidade da entrega em detrimento do tempo. "Quando baixo um programa, não quero que venha com três bits errados. A transmissão deve ser fidedigna".

Ou seja, a isonomia não é absoluta quando falamos de internet. Aliás, tratar todo o tráfego de forma igual também pode resultar em problemas para uns usuários e vantagens para outros. Se o tráfego de voz não tiver prioridade, não funciona. Mas as empresas de telefonia que vendem tanto um chip de celular quanto banda larga podem alegar que estão apenas tratando todo o tráfego com isonomia. A questão é complicada. "O principal debate hoje é definir o que é razoável, quais são as hipóteses em que se pode aceitar a discriminação", afirma Magrani.

No Marco Civil, estão previstas duas exceções à neutralidade, ou seja, duas possibilidades de diferenciação do tráfego. Uma diz respeito à prioridade nas chamadas para serviços de emergência (polícia, bombeiros, ambulância) e a outra se refere aos casos de "requisitos técnicos" para o funcionamento da rede. A definição do que pode ser considerado requisito técnico ficará a cargo de decreto presidencial, com apoio técnico do CGI. E essa imprecisão quanto a esses requisitos tem gerado questionamentos quanto à redação do texto legal. A opção por uma definição abrangente está alinhada com o que tem sido feito pelo mundo. O órgão fiscalizador das telecomunicações nos Estados Unidos, a Federal Communication Comission (FCC), ao definir a neutralidade como princípio, estabeleceu que será aceito gerenciamento "razoável" e que os casos serão estudados um a um.

Demi concorda: "Esse é um mundo complexo [o digital] e que tem de ser negociado caso a caso. Na minha opinião, a forma como a exceção à neutralidade foi colocada no Marco Civil é adequada. O texto indica que todo tráfego e conteúdo deveria ser tratado igualmente, mas reconhece que a internet não é assim. Se o Marco Civil da Internet for além disso, ou vai falar bobagem, ou ficar desatualizado rapidamente". O mesmo ponto de vista é defendido por Eduardo Levy, diretor executivo do SindiTelebrasil, instituição que representa a indústria de telecomunicações, incluindo as operadoras: "O texto tem de ser genérico, pois a internet é muito dinâmica. O que é gerenciamento razoável não pode estar definido em lei".

Veridiana Alimonti, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e conselheira do CGI.br, tem ressalvas quanto ao texto: "Precisa ter cuidado com a abertura para exceções. Não significa que acho a redação ruim, mas talvez pudesse ser mais principiológica". As exceções, de acordo com a proposta do relator, serão regulamentadas por decreto presidencial. Embora, pela proposta, o CGI deva encaminhar sugestões, a tendência dentro do governo é de que a fiscalização do que é gerenciamento razoá-
vel fique a cargo da Anatel. "Isso tem que ser feito por um órgão de Estado", afirma o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, lembrando que o CGI é uma organização da sociedade civil. Em países como EUA e Inglaterra, os responsáveis por verificar que a neutralidade da rede seja garantida são os órgãos reguladores do setor de telecomunicações.

Aqui, há opiniões discordantes sobre a quem cabe fiscalizar o respeito à neutralidade da rede. Para Demi Getschko, esse é um papel do Judiciário. Ou seja, quem se sentir prejudicado que recorra à Justiça. Molon imagina que a responsabilidade poderia ser de um órgão do Ministério da Justiça ou mesmo caber ao CGI, que para isso teria de ser institucionalizado como órgão de Estado.

Como o conceito do que é gerenciamento razoável é bastante fluido, os reguladores que mais têm se debruçado sobre o tema, como a FCC dos Estados Unidos e a Ofcom da Inglaterra, têm preferido fazer recomendações a baixar uma lista do que pode e do que não pode. Os abusos, como priorização indevida de tráfego para beneficiar empresas coligadas, por exemplo, são coibidos por meio da fiscalização.

Na avaliação de Magrani, uma das formas de garantir um gerenciamento razoável da rede é obrigar as operadoras e provedoras de acesso a tornar públicas as práticas adotadas. FCC e Ofcom acreditam na transparência como meio de regulação e, por isso, obrigam que nos contratos de banda larga firmados com os usuários as regras de gerenciamento de tráfego estejam explícitas. Segundo esses reguladores, mesmo que o usuário comum tenha dificuldade de compreender tais informações, há especialistas e instituições que se responsabilizarão por isso. A transparência é também uma aposta do Marco Civil brasileiro e está assegurada no texto. (Colaborou Lia Ribeiro Dias)

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